Dia: 4 de maio de 2019

Texto por Stéphanie Karoline Edição por Gabriela Macêdo

Em continuidade ao terceiro e último dia de treinamento do Politizar 2019, a segunda palestra desta manhã de sábado (4) aconteceu no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A exposição tratou o tema Direitos Humanos e Sociedade Civil, e foi ministrada pelo Doutor em Relações Internacionais e professor William Laureano, que atendeu a perguntas e explorou bastante o assunto de sua pesquisa que são os refugiados.

Durante o momento de perguntas da palestra, os simulandos ficaram animados e fizeram questionamentos quanto a aplicação dos Direitos Humanos. Nesse momento, a plateia fomentou o posicionamento de que apesar de, na teoria, os Direitos Humanos serem para todos. ele não se aplica. Na prática, é visto que o direito a sexualidade de um homem trans não é o mesmo de um homem cis hétero, por exemplo.

O palestrante Dr. Laureano comentou sobre a vinculação dos Direitos Humanos na política e a importância do Politizar nesse fator. “É em eventos como esse que você tem a possibilidade de criar políticas públicas que assumam direitos humanos como uma pauta e pode criar pautas locais e estaduais sobre o assunto para serem trabalhados”, explica.

A 4ª edição do Politizar começou com o treinamento dos simulandos de deputados, jornalistas e assessores através de palestras relacionadas a tudo que envolve o sistema legislativo. O treinamento teve encerramento neste sábado (4), e haverá a simulação oficial dos dias 12 a 16 de junto.

Texto por Caroline Brandão Edição por Gabriela Macêdo

O segundo dia do 4º Politizar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) começou com a palestra “Energia e Associações comerciais”, ministrada pelo presidente-executivo da Sifaeg e da Sifaçúcar André Rocha. A palestra teve como tema as relações governamentais e a importância do debate sobre as questões energéticas e o desenvolvimento industrial para o crescimento do estado. Além dos tópicos centrais, André também comentou sobre o empenho que a população precisa ter nas participações políticas, e como o Politizar facilita esse processo.

“Eu acho que a sociedade tem que cada vez mais participar do dia-a-dia político, se relacionando com instituições, com os poderes, e o Politizar veio para isso, pra despertar essa aproximação entre os poderes e a sociedade”, comenta. Durante a palestra, Rocha fomentou o crescimento industrial e do agronegócio dentro de Goiás na segunda metade do século XX, com a criação de programas incentivadores como o FIEG, o FOMENTAR e o Proálcool. “Temos aí o desafio de incrementar fontes alternativas de energia: a biomassa e a fotovoltaica, principalmente, que é uma vocação do Estado. No Brasil nós importamos quase todas as formas de energia: importamos óleo diesel, gasolina, um pouco de etanol, energia elétrica, gás. Hoje o desafio é de estimular a geração, distribuição e transmissão de energia, criar regras que valorizem a geração distribuída e que permitam que investidores nacionais e estrangeiros possam contribuir para o mercado”, acrescenta.

Atualmente, Goiás é o maior produtor de etanol no Brasil, o segundo maior produtor de biomassa, a nona maior economia do país e possui 35 indústrias energéticas, contra 11 em 1999, segundo o presidente do Sucroenergético. Para continuar com o crescimento acelerado, Rocha destacou que as relações governamentais existem nas atividades políticas para que cada interesse coletivo seja debatido. Essas frentes são grupos de políticos que se unem para promover um bem comum. Como exemplo, a Frente Parlamentar da Agricultura.

Letícia Garcês é deputada pelo PRB, faz parte do movimento sindical FETAEG/CONTAG e da Federação dos Trabalhadores Rurais, e enfatizou seu grande interesse pelo assunto da palestra. “Trabalho com agricultura familiar, sou de um assentamento e penso que precisamos conhecer e nos envolver mais, para poder questionar corretamente. Acho que o Politizar pode contribuir muito na conscientização, pois aqui estou muito aberta para ouvir todas as opiniões, sejam abertas ou contrárias à minha”, explica. Em concordância, o deputado Guilherme Araújo (MDB) também destacou a importância do tema: “Nosso estado é voltado quase que 100% pro agronegócio, por isso é preciso debater, pra ajudar não só os grandes produtores, mas também os pequenos, que particularmente penso que seja a parte mais essencial”.

Texto por Stéphanie Karoline Edição por Gabriela Macêdo

No segundo dia de treinamento do 4º Politizar, realizado nesta sexta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), os simulandos deputados, assessores e jornalistas puderam entender um pouco sobre o funcionamento dos processos legislativos e regimento interno com o Dr. Edmarkson Ferreira. Edmarkson é procurador da Alego e especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Universidade de Franca.

A palestra foi a segunda da noite e se desenvolveu com o procurador com a abordagem dos aspectos técnicos da função de um parlamentar e da competência na constituição de leis, quando se trata de obter uma boa avaliação por parte dos espectadores. O simulando assessor Richard Moura (PSDB) comentou sobre a importância desses ensinamentos para a sociedade em geral. “Muitas vezes nós ficamos inconformados com o quando os deputados ou os governadores não fazem isso ou aquilo, e nós não sabemos nem qual é a obrigação de cada um, então essa experiência é muito mais do que só o Politizar”, afirma.

Em resumo, o segundo dia de treinamento contou com os temas “Noções sobre Competência e Técnica Legislativa”, apresentado pelo Procurador Geral da Alego Murilo Teixeira e Energia e Associações comerciais, pelo Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético André Rocha. Ao final, foi realizada apresentação de projetos da escola de educação política Politize e do Goianas na Urna, projeto suprapartidário destinado a atrair, selecionar e proporcionar capacitação prática para mulheres.

Texto por Maria Izabel Cruvinel Edição por Gabriela Macêdo

No segundo dia de treinamento do Projeto Politizar, o procurador da Assembleia Legislativa de Goiás, Murilo Teixeira Costa, abordou a temática “Noções sobre Competência e Técnica Legislativa”. A palestra foi realizada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com o intuito de oferecer conhecimento sobre questões relacionadas ao poder legislativo, a fim de que os simulandos possam exercer suas funções de forma plena.

Murilo Teixeira caracterizou a lei como base da democracia e afirmou que a qualidade da Legislação se relaciona diretamente com o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, “a qualidade da legislação é um elemento essencial para uma boa governança”. Além disso, salientou que “todo ato normativo interfere na realidade social” e que, portanto, os deputados e assessores detém de grande responsabilidade, levando em conta que são agentes responsáveis pela elaboração e aprovação de leis.

O procurador ainda ressaltou que só se pode intervir na sociedade se houver “uma compreensão exata” sobre ela. Dessa forma, é crucial que exista diálogo do parlamento com a sociedade por meio de eventos como audiências públicas ou projetos como o Politizar. Segundo Murilo Teixeira, essas ferramentas possibilitam aos membros do poder legislativo acessar informações úteis e relevantes para tomar as melhores decisões.

Além disso, o palestrante explicou aos simulandos sobre a “competência legislativa” e definiu a predominância de interesse como principal critério de determinação de competências dos estados, municípios e da União. Sua fala contou com diversos exemplos do cotidiano e com citações de diferentes artigos das constituições federal e estadual relacionados com o assunto.

Murilo também destacou as competências da Alego, a fim de que os deputados e assessores simulandos pudessem ter uma noção clara dos limites de suas ações legislativas dentro da Casa. Somado a isso, o procurador passou grande parte da palestra explicando técnicas e regras de elaboração de uma proposição legislativa.

A deputada simulanda Ana Clara afirma ter aprendido muitas coisas novas com a palestra de Murilo Teixeira e que sente “poderosa” frente à possibilidade de interferir na realidade social através de sua função na simulação. “Eu tenho uma visão muito idealista do mundo. E essa responsabilidade, para mim, de você está lutando junto com a sociedade, é a que mais pega. É ela que me faz acordar de manhã”. Já Thais, que exerce o cargo de assessora, considerou a palestra como essencial e diz que se sente preparada para estar na Assembleia Legislativa participando do Politizar.

 

Texto por Wesley Menezes Edição por Gabriela Macêdo

Usualmente a Democracia é definida como o poder exercido pelo e para o povo. Essa definição parte de raízes etimológicas. Do grego, demos significa povo e kratos pode ser entendido como poder, autoridade. Dessa forma, é possível ter essa definição enxuta, um chavão simplificador. A questão, no entanto, é mais complexa. Como todo conceito, existem diferentes vertentes com diversos teóricos, cada qual com seus pressupostos e argumentos.

Esse foi um dos temas tratados no primeiro dia de treinamento da 4ª edição do Projeto Politizar que ocorreu nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Com o título “Democracia e Poder Legislativo”, o analista legislativo Miguel Gusmão, apresentou diversos conceitos destacando o de Democracia como um regime político que reconhece o direito do cidadão de participar da gestão dos assuntos políticos. Além disso, comentou sobre a organização do poder legislativo no Brasil e algumas de suas características, como o bicameralismo – a existência de duas câmaras, o Senado e a Câmara dos Deputados –, e suas funções, como a de representar, legislar e legitimar a atuação da governança.

Entre essas funções, pode-se destacar a de representação, pois todas as noções de democracia têm incluído em suas entrelinhas a concepção de povo. Mas de que povo trata essa democracia e como essa representação ocorre? Basicamente, para que tenha democracia é importante que exista convivência respeitosa entre os diferentes e é nesse contexto que aparece a representação. O Brasil possui quase 150 milhões de eleitores, há diversidade de cor, religião, gênero, ideologias e todas precisam estar representadas. É no legislativo que isso deve ocorrer. Se o congresso não é diverso, então ele não é representativo. Se não é representativo, não é democrático.

Pensemos em Goiás, onde mais da metade da população é composta por indivíduos do sexo feminino. Havendo representatividade, a assembleia deveria ser composta proporcionalmente por mulheres. Na realidade, porém, tanto nossa Assembleia Legislativa quanto a Câmara dos Deputados são compostas por apenas duas deputadas em cada representando goianos. A possibilidade de alguma pauta que atenda a população feminina ser apresentada e defendida é muito menor. O mesmo acontece em relação a cor. Há uma “sobre-representatividade” da população branca. Cerca de 56 % dos deputados estaduais se autodeclaram brancos. Contudo, na população, apenas 41% se declara branco.

Legislar consiste em formular e elaborar leis. Apenas um legislativo diverso e representativo pode atender a essa demanda respeitando um elemento substancial da democracia, a prevalência da vontade do povo. O mesmo acontece em relação a legitimação da atuação da governança: a legitimidade ocorre na medida em que o legislativo organiza, coordena e canaliza a vontade popular.

Ao contrário de outros regimes, a democracia é vivida, construída. Para que se mantenha, é necessário que a população se sinta representada nos órgãos tomadores de decisões. Estamos longe de atingir um estágio perfeito de democracia, em que todos se sintam e sejam representados, mas seguimos. Dessa forma, apesar de todo retrocesso do cenário atual, há de se manter a esperança e há de se aprender, de se conhecer, entender como ocorrem os processos legislativos e então partir para a ação.

Texto por Lara Fernandes Edição por Gabriela Macêdo

Um profissional que anda apressado pelos corredores dos órgãos do legislativo em busca de entrar em contato com políticos para debater políticas públicas soa como coisa de filme estadunidense, algo longe da realidade brasileira. No entanto, mesmo sem regulamentação específica no Brasil, profissionais de relações governamentais e possuem um grande mercado de atuação.

Sendo assim, foi necessário que os simulandos do Projeto Politizar entrassem em contato com essa profissão. Durante o primeiro dia de treinamento na Assembleia Legislativa, a palestra Relações Governamentais e Institucionais colocou os deputados(as), assessores(as) e jornalistas do projeto em contato com a experiência na área da cientista política e coordenadora de Relações Governamentais da Raízen Cibele Perillo.

Relações governamentais ou institucionais é a evolução do conceito de lobby, um ato visto com muita negativa pela maioria da população. Contudo, como Perillo ressaltou, o lobby não é ilegal, já que é “toda atividade organizada com o objetivo de ser ouvida pelo poder público”. Ou seja, pessoas físicas ou grupos sociais podem entrar em contato com agentes políticos para intervir em prol de determinadas medidas, não sendo uma atividade restrita a grupos econômicos.

Essa atuação é, inclusive, essencial para a manutenção da democracia. Colaborar com o processo de decisão política e participar da formulação de políticas públicas são coisas que todo cidadão pode fazer, porém a escassez de tempo impossibilita essas ações. Neste momento, surge a figura de profissional de relações governamentais como um representante para a defesa de interesses. Como a cientista política apontou na palestra, “a democracia não termina no momento do voto”.

Para simulandos que não desejam seguir carreira como deputados, assessores ou jornalistas, Cibele Perillo também traçou o perfil do profissional. Habilidades em comunicação, monitoramento político, gerenciamento de risco e análise de políticas públicas são imprescindíveis. Além disso, é necessário saber outros idiomas, principalmente inglês, e conhecer profundamente o sistema regulatório. Conforme a coordenadora de relações governamentais da Raízen, o profissional também precisa ser diplomático e pró-ativo.

A professora e coordenadora geral do Politizar pela Universidade Federal de Goiás (UFG) Laís Thomaz considera que o conhecimento apresentado por Perillo aos simulandos “dá a visão real de como o processo legislativo funciona a partir de demandas internas e externas”. Visualizando para além do projeto, a professora pontua que “a capacidade de articular seus interesses e demandas e levar ao governo é essencial para qualquer setor seja privado ou a sociedade civil”.