Texto por Stéphanie Karoline Edição por Gabriela Macêdo
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 021/2019, relatado pelo deputado simulando Kayro César (MDB), de autoria dos deputados simulandos Douglas Oliveira Miranda (DEM) e Guilherme Oliveira Campos (PRB). A propositura institui a criação do Distrito de Pequena e Média Empresa no Estado de Goiás (DPME-GO), para promoção da parceria entre as empresas, os municípios e o Estado de Goiás.
O plano do projeto é criar espaços onde as empresas poderão ser desenvolvidas com apoio financeiro do governo, em um processo de isenção fiscal, e o empresário tem o período de um ano e meio para começar a pagar o financiamento. O projeto tem como plano inicial ser instalado nos municípios de Anápolis, Goiás, Catalão, Rio Verde, Itumbiara, Aparecida de Goiânia, Jaraguá e Mineiros.
Os deputados declaram que a proposta gerará novos empregos e renda para os municípios onde estão localizados os distritos. ”Os empresários irão ajudar a comunidade local fazendo contratos trabalhistas com pessoas daquela localidade, com isso aumentado o número de pessoas empregadas”, justificam os autores.
De acordo com o quarto artigo da propositura, para adquirir o benefício é preciso que o empresário vá a uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e faça o cadastro de pessoa jurídica. Para receber a isenção fiscal, também é necessário um faturamento mínimo que é divido entre pequenas e grande Microempreendedor Individual e Microempresa.
